Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao HubNotify. Ao acessar ou utilizar nossa plataforma, você concorda em cumprir e ficar vinculado a estes Termos de Serviço ("Termos"). Se você não concorda com estes Termos, não utilize nossa plataforma.

Estes Termos constituem um acordo legal entre você ("Usuário", "você" ou "seu") e a HUBNOTIFY INOVA SIMPLES (I.S.), CNPJ 64.315.782/0001-30 ("HubNotify", "nós", "nosso" ou "nossa").

2. Descrição do Serviço

O HubNotify é uma plataforma SaaS (Software as a Service) que oferece:

• Ferramentas de comunicação automatizada via WhatsApp Cloud API
• Sistema de gerenciamento de campanhas para revendedoras
• Chatbot com inteligência artificial para atendimento
• Controle de engajamento e visualizações
• Relatórios e análises de performance

A plataforma utiliza a WhatsApp Cloud API oficial da Meta Platforms para envio e recebimento de mensagens.

3. Elegibilidade e Cadastro

3.1. Requisitos

Para utilizar o HubNotify, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade
• Representar uma empresa legalmente constituída
• Fornecer informações verdadeiras e completas no cadastro
• Ter autorização para vincular sua empresa a estes Termos

3.2. Responsabilidade pela Conta

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades que ocorram em sua conta. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.

4. Uso da Plataforma WhatsApp

4.1. Conformidade com WhatsApp

Ao usar nossa plataforma, você também está sujeito aos seguintes termos da Meta:

• Termos de Serviço do WhatsApp Business
• Políticas de Comércio e Comunicação do WhatsApp
• Políticas de Uso da WhatsApp Cloud API

4.2. Restrições de Uso

Você concorda em NÃO:

• Enviar spam ou mensagens não solicitadas
• Compartilhar conteúdo ilegal, ofensivo ou fraudulento
• Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros
• Coletar dados de usuários sem consentimento
• Usar a plataforma para atividades ilegais
• Tentar burlar ou comprometer a segurança da plataforma

5. Planos e Pagamentos

5.1. Assinaturas

O HubNotify oferece diferentes planos de assinatura com funcionalidades e limites variados. Os preços e detalhes de cada plano estão disponíveis em nossa plataforma.

5.2. Faturamento

• Cobranças são realizadas de forma recorrente (mensal ou anual)
• Você autoriza cobranças automáticas no método de pagamento cadastrado
• Preços estão sujeitos a alterações mediante aviso prévio de 30 dias
• Não oferecemos reembolsos proporcionais em caso de cancelamento

5.3. Custos Adicionais

Cobranças de mensagens via WhatsApp Cloud API são de responsabilidade da Meta e podem ser faturadas separadamente de acordo com a política de preços do WhatsApp Business.

6. Responsabilidades do Cliente

Como cliente do HubNotify, você se compromete a:

• Obter consentimento adequado das revendedoras antes de enviar mensagens
• Respeitar as leis de proteção de dados (LGPD) e privacidade
• Manter informações de cadastro atualizadas
• Não utilizar a plataforma para fins ilegais ou não autorizados
• Monitorar e responder às mensagens recebidas adequadamente
• Garantir que o conteúdo enviado não viole direitos de terceiros

7. Propriedade Intelectual

7.1. Propriedade do HubNotify

Todos os direitos, títulos e interesses sobre a plataforma HubNotify, incluindo software, design, conteúdo e marca, são de propriedade exclusiva do HubNotify. Você recebe apenas uma licença limitada de uso.

7.2. Seus Dados

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo e dados que carrega na plataforma. Ao usar o serviço, você nos concede uma licença limitada para processar esses dados conforme necessário para fornecer o serviço.

8. Disponibilidade e Suporte

8.1. Tempo de Atividade

Nos esforçamos para manter a plataforma disponível 24/7, mas não garantimos operação ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência quando possível.

8.2. Suporte ao Cliente

Oferecemos suporte técnico através dos canais indicados na plataforma. O tempo de resposta varia conforme o plano contratado.

9. Suspensão e Cancelamento

9.1. Cancelamento pelo Cliente

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através da plataforma. O acesso permanecerá ativo até o final do período pago.

9.2. Suspensão pelo HubNotify

Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente se:

• Você violar estes Termos ou políticas do WhatsApp
• Houver atividade fraudulenta ou ilegal
• Pagamentos estiverem em atraso por mais de 15 dias
• Seja necessário para proteger a integridade da plataforma

10. Limitações de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei:

• O HubNotify é fornecido "como está" sem garantias expressas ou implícitas
• Não somos responsáveis por perdas indiretas, incidentais ou consequenciais
• Nossa responsabilidade total é limitada ao valor pago nos últimos 12 meses
• Não garantimos resultados específicos de vendas ou engajamento
• Não somos responsáveis por problemas causados pela WhatsApp Cloud API da Meta

11. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar o HubNotify de quaisquer reclamações, perdas, responsabilidades e despesas decorrentes de: (a) seu uso da plataforma; (b) violação destes Termos; (c) violação de direitos de terceiros; ou (d) conteúdo que você enviar através da plataforma.

12. Modificações dos Termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas por e-mail ou através da plataforma com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado após as mudanças constitui aceitação dos novos Termos.

13. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro.

14. Disposições Gerais

• Se alguma disposição for inválida, as demais permanecerão em vigor
• A falha em exercer direitos não constitui renúncia
• Estes Termos não criam parceria ou relação de agência
• Você não pode transferir seus direitos sem nosso consentimento prévio

15. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Serviço: